Desde o surgimento do acordo de não persecução penal (ANPP), em 2019, muitos investigados passaram a se perguntar: “vale a pena aceitar esse acordo?”.
O ANPP pode ser uma solução eficiente para encerrar um processo antes mesmo do julgamento. No entanto, sua aceitação exige cautela, pois cada caso tem particularidades que precisam ser avaliadas por um advogado criminalista.
O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)?
O ANPP é uma medida prevista no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, que permite ao Ministério Público propor um acordo ao investigado em troca do cumprimento de determinadas condições, evitando a continuidade da ação penal.
As condições mais comuns são:
• pagamento de multa ou indenização;
• prestação de serviços à comunidade;
• comparecimento periódico em juízo;
• outras obrigações ajustadas ao caso concreto.
Quem pode se beneficiar do ANPP?
O acordo é cabível quando:
• o crime tem pena mínima inferior a 4 anos;
• não houve violência ou grave ameaça;
• o investigado confessar formal e circunstancialmente o delito;
• o Ministério Público entende que o caso admite solução negociada.
Exemplos práticos: estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica e alguns crimes tributários.
Quais as vantagens do ANPP?
• Evita o processo criminal: o investigado não passa pelas etapas de instrução e julgamento.
• Rapidez: a solução ocorre em menos tempo do que uma ação penal completa.
• Sigilo e menor exposição: reduz o desgaste emocional e social.
• Reabilitação futura: cumpridas as condições, o caso é extinto sem condenação.
Quais os riscos ou desvantagens?
• Confissão: a aceitação do acordo exige admissão formal do delito.
• Registro do acordo: embora não seja considerado antecedente criminal, pode influenciar em futuras negociaçõese em outros procedimentos judiciais.
• Condições onerosas: multas ou obrigações podem ser financeiramente pesadas.
• Irreversibilidade: depois de homologado pelo juiz, o acordo não pode ser simplesmente desfeito.
Vale a pena aceitar o ANPP em qualquer situação?
Não. Cada caso precisa ser analisado com atenção. Em alguns cenários, o investigado teria boas chances de absolvição no processo, o que torna o acordo desvantajoso.
Por isso, a decisão deve ser tomada com base em uma avaliação estratégica da defesa, considerando provas, riscos e perspectivas reais de resultado.
Conclusão
O acordo de não persecução penal pode representar uma alternativa importante para quem busca encerrar o processo criminal de forma rápida e menos desgastante. Porém, sua aceitação não deve ser automática: é fundamental que o investigado conte com a orientação de um advogado criminalista para avaliar se, no caso concreto, o ANPP é realmente o caminho mais vantajoso.
Cada detalhe pode mudar o rumo do processo e somente uma análise técnica garante a escolha mais segura.
