A condenação em um processo penal é uma das situações mais traumáticas que alguém pode enfrentar, pois afeta diretamente a liberdade e a vida da pessoa, bem como de seus familiares. A angústia é maximizada quando a condenação é injusta.
O que fazer nesses casos?
É nesse cenário que surge a Revisão Criminal, um instrumento jurídico que permite reavaliar condenações mesmo depois de transitadas em julgado, como será melhor explicado abaixo.
O que é Revisão Criminal?
A Revisão Criminal é uma ação prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal.
Ela serve para corrigir erros em sentenças condenatórias definitivas – quando não cabe mais recurso comum -, garantindo justiça em situações de condenações injustas ou desproporcionais.
Em termos simples, é uma forma de “atacar” uma sentença condenatória emanada em um processo em que não cabe mais recurso.
Qual a importância e quando pode ser aplicada a Revisão Criminal?
A Revisão Criminal é essencial para assegurar que nenhuma pessoa permaneça injustamente condenada. De acordo com o Código de Processo Penal, a Revisão Criminal pode ser proposta quando:
- A sentença contrariar a lei ou a evidência dos autos;
- For baseada em provas falsas;
- Surgirem novas provas que demonstrem a inocência do condenado ou a redução da pena;
É importante esclarecer que a Revisão Criminal só pode ser proposta em benefício do condenado, nunca para piorar a situação dele.
Como funciona a Revisão Criminal na prática?
A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, mesmo depois de cumprida a pena, diretamente pelo próprio condenado ou por um advogado criminal SP de confiança. Ela é julgada pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão final no processo.
Em caso de êxito da revisão criminal, quatro são as possibilidades:
- Absolvição do condenado;
- Redução da pena;
- Alteração na classificação do crime;
- Novo julgamento;
Exemplo ilustrativo
Imagine alguém condenado por roubo com base em uma testemunha que, anos depois, confessa ter mentido.
Com essa nova prova, o condenado contrata um advogado criminalista em São Paulo e ingressa com uma Revisão Criminal para demonstrar a falsidade da prova que sustentou sua condenação.
Nesse caso, o tribunal pode reconhecer a inocência da pessoa que havia sido condenada.
Perguntas frequentes sobre Revisão Criminal
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Qualquer condenado pode pedir Revisão Criminal?
Sim, desde que o caso atenda às hipóteses legais como, por exemplo, a descoberta de novas provas.
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Tenho prazo para pedir a Revisão Criminal?
Não. Diferente de alguns recursos, a Revisão Criminal não tem prazo e pode ser proposta a qualquer tempo.
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Pode piorar a pena do condenado?
Não. A Revisão Criminal só pode trazer benefícios ao condenado, nunca prejudicá-lo.
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É o mesmo que recurso?
Não. A Revisão Criminal é uma ação nova. Ela só pode ser manejada após o trânsito em julgado da sentença condenatória e serve para “atacar” essa condenação.
Conclusão revisão criminal
A Revisão Criminal é uma ferramenta de combater injustiças, permitindo reavaliar decisões condenatórias mesmo após o trânsito em julgado.
Ela reforça a ideia de que a liberdade é um direito fundamental e que erros judiciais não podem prevalecer.
É importante esclarecer que cada caso tem suas particularidades. Por isso, é necessário consultar um advogado criminalista SP para avaliar a viabilidade da Revisão Criminal, assim como para conduzir o procedimento da melhor forma possível.
