O crime de estelionato é um dos delitos mais comuns no Brasil e está previsto no artigo 171 do Código Penal. Trata-se de um crime patrimonial sem violência, que costuma gerar dúvidas tanto para vítimas quanto para acusados: afinal, o que caracteriza o estelionato e quais são as formas de defesa possíveis?
Neste artigo, você entenderá em detalhes como a lei trata o estelionato, quais são as situações mais frequentes e em que momento é essencial buscar a orientação de um advogado criminalista.
O que é estelionato segundo o Código Penal?
O estelionato é definido como obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Em outras palavras, ocorre quando alguém engana outra pessoa com o objetivo de obter vantagem econômica.
A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Exemplos comuns de estelionato
• Golpes financeiros: promessas de investimento com retorno rápido e inexistente.
• Fraudes bancárias e digitais: clonagem de cartões, criação de sites falsos para captar dados (phishing).
• Venda enganosa de produtos ou imóveis: receber valores sem entregar o bem prometido.
Quais são as formas de acusação?
O estelionato pode ser investigado por meio de inquérito policial instaurado a partir de notícia-crime ou representação da vítima.
Desde 2019, após a Lei n. 13.964 (Pacote Anticrime), a ação penal no estelionato depende de representação da vítima(com exceção de situações específicas, como quando a vítima é a Administração Pública ou pessoa idosa). Isso significa que, em regra, o processo só terá início se a vítima manifestar expressamente o desejo de processar.
Quais defesas são possíveis no crime de estelionato?
1. Ausência de dolo (intenção de enganar)
Se não houver a intenção de ludibriar a vítima, não há estelionato. Exemplo: atraso em entregar um produto por motivo justificado não configura crime.
2. Inexistência de fraude
É preciso que haja um artifício ou ardil para enganar a vítima. Simples inadimplemento contratual não é suficiente para caracterizar o crime.
3. Ausência de prejuízo comprovado
Sem prova de que a vítima sofreu dano efetivo, a acusação pode ser considerada insustentável.
4. Atipicidade da conduta
Há situações em que os fatos narrados pertencem apenas ao campo cível, e não ao criminal.
5. Nulidades processuais
Questões como ausência de representação da vítima ou irregularidades no inquérito podem levar à nulidade da persecução penal.
Qual o papel do advogado criminalista no estelionato?
O advogado criminal atua desde a fase inicial do inquérito, orientando o investigado sobre depoimentos, acompanhando diligências e requerendo provas. Na fase judicial, cabe ao advogado apresentar estratégias de defesa técnica para buscar a absolvição, a desclassificação do delito ou, em casos específicos, a negociação de medidas alternativas como o acordo de não persecução penal (ANPP).
Conclusão
O crime de estelionato é complexo e, muitas vezes, confunde-se com simples conflitos civis ou comerciais. Por isso, antes de qualquer decisão, é fundamental que o investigado ou acusado busque orientação jurídica especializada.
Um advogado criminalista experiente pode identificar a melhor estratégia de defesa, garantindo a proteção dos direitos do cliente e evitando consequências injustas.
