Introdução
Quando alguém é preso em flagrante, surge uma série de dúvidas para familiares e para o próprio acusado. Uma das mais importantes é sobre a chamada audiência de custódia. Afinal, o que acontece nessa audiência? Qual o papel do advogado criminal? E por que esse momento é decisivo para o futuro do processo?
Neste artigo, você vai entender de forma clara e acessível como funciona a audiência de custódia e em que situações a atuação imediata de um advogado criminalista faz toda a diferença.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é uma etapa que ocorre logo após a prisão em flagrante. Nela, o preso é apresentado a um juiz, que vai avaliar:
• se a prisão foi legal;
• se houve abusos ou maus-tratos;
• se a pessoa deve continuar presa ou se pode responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares alternativas.
Esse procedimento foi instituído no Brasil em 2015, em cumprimento a tratados internacionais de direitos humanos, e tem como objetivo evitar prisões ilegais e abusos contra a integridade física do detido.
Quando ocorre a audiência de custódia?
A lei prevê que ela deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. Na prática, isso significa que o preso deve ser levado ao juiz no primeiro dia útil subsequente à detenção.
O que o juiz decide na audiência?
O magistrado pode adotar três caminhos:
1. Relaxar a prisão: se identificar ilegalidade ou abuso.
2. Converter em prisão preventiva: quando entender que há risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
3. Conceder liberdade provisória: podendo impor medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo ou proibição de contato com determinadas pessoas.
Qual é o papel do advogado criminalista?
O advogado é essencial na audiência de custódia porque:
• garante que os direitos do preso sejam respeitados;
• pode relatar ao juiz eventuais abusos ou irregularidades ocorridos no ato da prisão;
• apresenta argumentos técnicos para que o investigado responda em liberdade;
• atua de forma estratégica já nos primeiros momentos do processo, o que pode ser determinante no desfecho.
Por que a audiência de custódia é tão importante?
Porque ela representa a primeira oportunidade de intervenção judicial após a prisão. Uma defesa bem estruturada pode evitar que o acusado permaneça preso durante todo o processo, preservando não apenas sua liberdade, mas também sua imagem e sua vida profissional e familiar.
Conclusão
A audiência de custódia é um direito fundamental e uma etapa decisiva do processo penal. Compreender seu funcionamento é essencial para familiares e para quem enfrenta uma prisão em flagrante.
A presença de um advogado criminalista nesse momento não é apenas recomendável — é indispensável para assegurar que a lei seja cumprida e que a estratégia de defesa seja iniciada da forma correta desde o primeiro dia.
