Defesa em Estelionato
em São Paulo
Encontre o suporte de um advogado especialista em estelionato (Art. 171 do CP) para uma defesa criminal estratégica. Atuação técnica especializada em inquéritos policiais, fraudes digitais e fraudes financeiras complexas.
Mero Ilícito Cível ou Crime?
A linha que separa o inadimplemento contratual comercial do crime de estelionato é extremamente tênue, exigindo uma análise jurídica altamente cirúrgica.
Para a caracterização do crime previsto no Artigo 171 do Código Penal, é indispensável a comprovação inequívoca do dolo antecedente — ou seja, a vontade consciente de induzir a vítima a erro para obter vantagem ilícita. Sob o patrocínio de uma defesa criminal especializada, atuamos na desconstrução da denúncia, demonstrando que o conflito se deu na esfera estritamente civil ou comercial, o que afasta por completo a tipicidade penal e impõe a absolvição.
Mero Ilícito Cível ou Crime?
A linha que separa o desacordo comercial do crime de estelionato é tênue, exigindo análise jurídica altamente cirúrgica.
Para haver crime no Artigo 171, é obrigatório provar o dolo de fraudar. Nossa atuação busca demonstrar que o conflito pertence à esfera cível, quebrando a acusação penal.
Advogado Especialista em Estelionato: Atuação Técnica
Nossa atuação no Art. 171
Acompanhamento de Inquérito
Atuação proativa em delegacias especializadas (como o DEIC) e distritos policiais. O papel de um advogado especialista em estelionato nesta fase é realizar o controle estrito de provas digitais e documentais durante a investigação penal, preparando depoimentos e trabalhando tecnicamente para evitar o indiciamento.
Desconstituição do Dolo
Produção rigorosa de provas defensivas, exames periciais e auditorias. A banca da João Victor Guimarães Advocacia foca em comprovar documentalmente a boa-fé e a ausência de fraude antecedente, permitindo que o advogado especialista em estelionato descaracterize o dolo e o tipo penal do Artigo 171.
Soluções Consensuais
Subsidiariamente, quando preenchidos os requisitos legais, atuamos na composição civil de danos ou na negociação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Uma via altamente célere conduzida por um advogado especialista em estelionato para encerrar a persecução criminal do Ministério Público mantendo a sua primariedade intacta.
Dúvidas sobre Estelionato
Dúvidas frequentes
Você é obrigado a comparecer à intimação policial para evitar uma condução coercitiva, mas não deve prestar depoimento sem a presença de um advogado criminalista especialista. O inquérito policial por estelionato é a fase onde as provas iniciais são colhidas; um depoimento equivocado ou desacompanhado pode gerar um indiciamento imediato. Você possui o direito constitucional de permanecer em silêncio ou de responder apenas às perguntas estratégicas orientadas pela sua defesa.
Como regra geral, sim. O crime de estelionato possui pena mínima de 1 ano e é cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Sendo o acusado réu primário, possuindo bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não há elementos idôneos para a decretação de uma prisão preventiva. A atuação técnica do advogado visa garantir que o investigado responda a todo o processo em liberdade, demonstrando a total desnecessidade de medidas prisionais cautelares.
O ressarcimento voluntário do prejuízo antes do recebimento formal da denúncia pelo juiz não extingue o crime automaticamente, mas altera drasticamente o cenário jurídico. Essa conduta configura o Arrependimento Posterior (Artigo 16 do Código Penal), reduzindo a pena de um a dois terços. Além disso, a reparação do dano patrimonial na esfera do estelionato viabiliza a concessão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), impedindo a instauração do processo criminal judicial.
Proteja seu patrimônio, sua liberdade e sua reputação
Acusações complexas demandam a orientação e a estratégia defensiva de um advogado especialista em estelionato para evitar desdobramentos criminais irreversíveis. Agende uma consulta confidencial para resguardar seus direitos.