Quando alguém é preso em flagrante, familiares e o próprio detido se deparam com dúvidas urgentes — principalmente sobre a chamada audiência de custódia. Esse é um dos momentos mais importantes de todo o processo penal, pois define se a pessoa continuará presa ou responderá em liberdade.
Este artigo explica, de forma clara, técnica e acessível, como funciona a audiência de custódia em São Paulo, quais fatores influenciam a decisão do juiz e por que a presença de um advogado criminalista é determinante para o resultado.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é uma etapa que ocorre logo após a prisão em flagrante. Nela, o preso é apresentado a um juiz, que vai avaliar:
• se a prisão foi legal;
• se houve abusos policial ou maus-tratos;
• se a pessoa deve continuar presa ou se pode responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares alternativas.
Essa audiência foi implementada em 2015 como forma de garantir direitos fundamentais e evitar prisões arbitrárias.
Quando e onde ocorre a audiência de custódia?
A regra é clara: em até 24 horas após a prisão, o detido deve ser apresentado ao juiz.
Na prática, na cidade de São Paulo:
• as prisões em flagrante costumam ser analisadas por juízes plantonistas no fórum criminal da Barra Funda, inclusive em feriados e finais de semana;
Para entender melhor o procedimento que antecede a audiência de custódia, consulte nosso conteúdo sobre prisão em flagrante e direitos do detido.
O que o juiz decide na audiência?
Durante a análise, o magistrado pode adotar um destes três caminhos:
1. Relaxamento da prisão
Quando há ilegalidade evidente, abuso policial, ausência de fundamentação ou vícios na lavratura do flagrante.
2. Conversão em prisão preventiva
Quando o juiz entende que a prisão é necessária para:
• garantir a ordem pública;
• proteger a instrução criminal;
• assegurar a aplicação da lei penal (quando há risco de fuga).
3. Liberdade provisória
Quando o juiz entende que a prisão não é necessária, ele pode conceder a liberdade com ou sem medidas cautelares, como:
• comparecimento periódico em juízo;
• proibição de contato com vítimas ou testemunhas;
• recolhimento domiciliar noturno;
• monitoração eletrônica.
Qual é o papel do advogado criminalista na audiência de custódia?
O advogado é essencial na audiência de custódia porque ele é o responsável por:
Ele é responsável por:
• Garantir que os direitos do preso sejam respeitados desde o primeiro ato;
• Relatar ao juiz qualquer abuso, violência ou irregularidade;
• Contestar ilegalidades no flagrante;
• Argumentar pela liberdade provisória, apresentando elementos concretos sobre a vida do investigado (trabalho, residência fixa, primariedade, vínculos);
• Construir desde o início a estratégia defensiva, evitando que equívocos no flagrante impactem o processo.
Em muitos casos, o resultado da audiência de custódia define todo o rumo do processo penal.
O que aumenta as chances de liberdade na audiência de custódia?
Alguns fatores têm grande peso na decisão:
• ausência de violência ou grave ameaça;
• primariedade e bons antecedentes;
• residência fixa e emprego formal;
• inexistência de risco à vítima;
• inexistência de risco à testemunhas ou de destruição de provas;
O advogado criminalista deve apresentar esses elementos de forma técnica e estratégica, mostrando ao juiz que a prisão cautelar é desnecessária.
O que esperar da audiência de custódia na prática?
Geralmente, o procedimento ocorre assim:
• O preso é levado à sala de audiência.
• O juiz faz perguntas sobre a prisão e possíveis abusos.
• O Ministério Público se manifesta sobre a legalidade da prisão e apresenta argumentos pela liberdade ou prisão – o que é mais comum.
• O advogado se manifesta apontando irregularidades e apresenta argumentos pela liberdade.
• O juiz decide imediatamente.
Tudo acontece muito rápido e em poucos minutos. Por isso é fundamental que a defesa esteja preparada antes mesmo do início da audiência.
Audiência de custódia em São Paulo: o que é diferente?
Na capital, há particularidades relevantes:
• ela acontece no fórum criminal da Barra Funda;
• volume elevado de flagrantes;
• atuação de juízes plantonistas;
• diversidade de Delegacias de Polícia;
• varas criminais sobrecarregadas;
• práticas investigativas específicas da Polícia Civil e Militar;
• entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre medidas cautelares.
Conhecer tais dinâmicas locais permite ao advogado:
• antecipar riscos;
• formular pedidos mais eficientes;
Conclusão
A audiência de custódia é um momento decisivo do processo penal e deve ser tratada com máxima seriedade. É nela que o juiz avalia a legalidade da prisão e define se o investigado responderá preso ou em liberdade.
A presença de um advogado criminalista em São Paulo é essencial para assegurar:
• o respeito aos direitos do preso;
• a identificação de ilegalidades;
• a construção imediata da estratégia defensiva;
• o aumento concreto das chances de liberdade.
Se alguém próximo foi preso em flagrante, busque orientação técnica imediatamente. Cada minuto faz diferença no resultado.
Dr. João Victor Guimarães Advogado Criminalista — OAB/SP 425.968
